A suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) de mais de cinco mil empresas na província da Lunda-Norte, determinada pela Administração Geral Tributária (AGT), constitui uma medida legal destinada a reforçar a disciplina fiscal e combater a informalidade económica, considerou o economista Sobral Calufele.
Segundo o especialista, a AGT possui competência legal para aplicar este tipo de sanção aos contribuintes que não cumprem as suas obrigações tributárias, estando a medida enquadrada na legislação fiscal angolana. Entre os principais motivos que levaram à suspensão dos NIF destacam-se o incumprimento das obrigações fiscais, a não entrega de declarações tributárias, a falta de contabilistas certificados e o não pagamento de impostos.
Sobral Calufele explicou que a suspensão do NIF representa, na prática, a inactividade legal da empresa, impedindo-a de emitir facturas, realizar determinadas operações comerciais, aceder a financiamentos bancários e estabelecer relações formais com parceiros de negócio.
“Esta medida tem impactos significativos sobre os operadores económicos afectados, podendo provocar redução da actividade empresarial, dificuldades financeiras e até o encerramento temporário de alguns negócios”, referiu.
Relativamente às causas do elevado número de empresas em situação irregular na Lunda-Norte, o economista apontou a forte presença da economia informal, a baixa literacia fiscal, a insuficiência de profissionais qualificados na área da contabilidade e as fragilidades na organização administrativa de muitas empresas.
Na sua perspectiva, tanto o desconhecimento das normas fiscais como a negligência contribuem para o incumprimento das obrigações tributárias. “Há empresários que desconhecem os procedimentos exigidos pela administração fiscal, mas também existem casos em que as obrigações são simplesmente ignoradas”, observou.
Quanto ao impacto económico da medida, alertou que, a curto prazo, poderá haver redução da actividade económica, diminuição do investimento, aumento do desemprego e perda do poder de compra das famílias. Contudo, salientou que os benefícios poderão ser visíveis a médio e longo prazo, com a melhoria da disciplina fiscal, o alargamento da base tributária e o aumento das receitas públicas.
O especialista defendeu ainda que as empresas devem investir na organização contabilística, cumprir rigorosamente os calendários fiscais e recorrer a profissionais qualificados para garantir a regularidade da sua situação tributária.
Por outro lado, recomendou à AGT o reforço das acções de educação fiscal, a melhoria dos mecanismos de notificação dos contribuintes e a criação de programas de assistência técnica voltados para as micro e pequenas empresas.
Para Sobral Calufele, o sucesso da medida dependerá da capacidade de conciliar a fiscalização rigorosa com mecanismos que facilitem a regularização dos contribuintes. “A formalização da economia exige não apenas controlo e sanções, mas também orientação e apoio às empresas, para que possam cumprir as suas obrigações e contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento económico da província e do país”, concluiu.