O Governo Provincial da Lunda-Sul abriu, em toda a extensão da província, um Concurso Público de Ingresso Externo e de Acesso para o provimento de 162 vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral e da Carreira do Trabalhador Social.
Do total disponibilizado, 143 vagas destinam-se ao Concurso Público de Ingresso Externo, enquanto 19 vagas estão reservadas ao Concurso Público de Acesso.
A distribuição das oportunidades por categoria, especialidade, órgão, serviço e município consta do mapa anexo ao despacho que autoriza a realização do concurso.
De acordo com o documento, os interessados devem formalizar as suas candidaturas junto das Administrações Municipais da área de residência ou da circunscrição territorial onde pretendam concorrer, observando os prazos e as condições que serão estabelecidos no respectivo aviso de abertura.
Para assegurar a execução do processo, foi igualmente constituída uma comissão, à qual compete adoptar as medidas administrativas, técnicas e logísticas necessárias ao normal desenvolvimento do concurso.
O despacho determina que o processo deve observar os princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e prossecução do interesse público.
A iniciativa enquadra-se no programa de recrutamento de pessoal do Governo Provincial e das Administrações Municipais, tendo como finalidade reforçar os quadros da Administração Pública e melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos na província.
O concurso foi formalizado através do Despacho n.º 445/GAB.GOV.LS/2026, emitido pelo Governador Provincial, Gildo Matias José, com efeitos a partir da data da sua assinatura.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas por despacho do Governador Provincial, nos termos da legislação aplicável.
