A suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF) de mais de cinco mil empresas na província da Lunda-Norte pela Administração Geral Tributária (AGT) volta a colocar em evidência os desafios enfrentados pelo tecido empresarial local no cumprimento das exigências fiscais e contabilísticas.
A medida, anunciada pela AGT, resulta de irregularidades detectadas durante acções de controlo e fiscalização, entre as quais se destacam a inexistência de contabilistas em várias empresas e o incumprimento de obrigações declarativas junto da administração fiscal.
Especialistas consideram que a situação revela a necessidade de maior acompanhamento técnico às micro, pequenas e médias empresas, sobretudo nas províncias do interior, onde muitos operadores económicos enfrentam dificuldades no acesso a serviços de contabilidade e assistência fiscal especializada.
A suspensão dos NIF impede as empresas afectadas de realizarem diversos actos de natureza fiscal e comercial, podendo ter impacto no funcionamento regular dos seus negócios até que a situação seja regularizada junto das autoridades competentes.
Entretanto, a AGT mantém a aposta no reforço da disciplina tributária, defendendo que o cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para garantir maior transparência, arrecadação de receitas e fortalecimento do ambiente de negócios.
A instituição tem vindo a implementar um conjunto de medidas destinadas a aumentar os níveis de conformidade fiscal no país, incluindo novas exigências para contabilistas e despachantes oficiais, cujas restrições para profissionais em situação irregular deverão entrar em vigor nos próximos meses.