FALTA DE LEGALIZAÇÃO IMPEDE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO POLITÉCNICO CONCLUÍDO NO LUACANO

FALTA DE LEGISLAÇÃO IMPEDE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO POLITÉCNICO CONCLUÍDO NO LUACANO

O Instituto Politécnico do Luacano, província do Moxico Leste, continua sem entrar em funcionamento, apesar de as obras de construção terem sido concluídas há cerca de nove anos, devido a constrangimentos administrativos e legais que impedem a sua operacionalização.

De acordo com esclarecimentos prestados pela Administração Municipal, através do Gabinete de Comunicação Social, a principal razão para a paralisação da infra-estrutura prende-se com a inexistência de um decreto oficial que formalize a criação da instituição, situação que tem condicionado o seu apetrechamento e posterior inauguração.

Segundo a administração local, diligências já foram desencadeadas junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com o Gabinete Provincial da Educação do Moxico Leste, para regularizar a situação jurídica do estabelecimento de ensino, localizado no bairro Kawawa, e garantir as condições necessárias para a sua entrada em funcionamento.

O edifício, com capacidade para 10 salas de aulas, começou a ser erguido em 2012 e foi concluído em 2017, mas permanece encerrado, sem beneficiar a comunidade estudantil do município.

A activação do instituto é vista como uma das possíveis respostas aos desafios que o sector da educação enfrenta no Luacano, onde o défice de professores ronda os 100 profissionais e mais de 4.500 crianças permanecem fora do sistema de ensino por insuficiência de escolas.

Recentemente, o administrador municipal, João Paulo Atanásio, chamou atenção para a necessidade urgente de reforço das infra-estruturas e dos recursos humanos no sector educativo, numa altura em que o município procura responder à crescente procura por serviços de ensino, após a sua integração na nova divisão político-administrativa do país.

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